A maioria das empresas no Brasil paga mais tributos do que o necessário, consequência direta da complexidade do sistema tributário nacional. Levantamento realizado pelo Grupo AG Capital, especializado na recuperação de impostos sobre a folha de pagamento, indica que 99% das empresas arcam com encargos fiscais superiores ao exigido pela legislação vigente.
A questão não é nova. Em 2024, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) já apontava que cerca de 95% das empresas brasileiras recolhem tributos em valores acima do necessário. Essa prática reduz a liquidez das companhias, prejudica a gestão financeira e, em alguns casos, inviabiliza a correção monetária de tributos pagos a maior devido a prazos de prescrição.
A alta carga tributária e a complexidade regulatória são os principais fatores que levam ao pagamento indevido de impostos. O Brasil possui um sistema tributário com milhares de normas em vigor, dificultando o correto enquadramento das empresas e aumentando a incidência de equívocos fiscais.
Segundo o co-CEO do Grupo AG Capital, Douglas Farah, menos de 1% das empresas analisadas estão em total conformidade com a legislação. As exceções, segundo ele, costumam ser companhias de menor porte e com menor complexidade operacional, que conseguem manter um controle mais rígido sobre suas obrigações fiscais.
Empresas com folha de pagamento a partir de R$ 800 mil por mês podem reduzir custos tributários em até 30%, apenas por meio da restituição de valores pagos indevidamente. A análise realizada pelo Grupo AG Capital levou em consideração os últimos cinco anos de recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento e revelou que praticamente todas as empresas têm potencial para revisar sua carga fiscal e identificar créditos tributários.
Se a análise for ampliada para todos os tributos, o percentual de recuperação pode ser ainda maior. "Virtualmente todas as empresas que pagam impostos possuem oportunidades de revisão tributária", destaca Farah.
Nos últimos anos, o ambiente corporativo tem demonstrado maior interesse em estratégias de recuperação tributária como forma de melhorar a competitividade no mercado. Um relatório da Receita Federal de 2023 revelou um aumento expressivo na recuperação de tributos, com um volume de aproximadamente R$ 250 bilhões resgatados por meio de processos administrativos e judiciais.
A prática, antes mais comum entre grandes corporações, tem sido adotada também por médias e pequenas empresas. Dados indicam que mais de 80% das empresas listadas na bolsa de valores realizaram algum tipo de recuperação tributária nos últimos cinco anos, incentivando negócios de menor porte a buscarem soluções semelhantes.
Um pagamento indevido ocorre quando um tributo é recolhido sem que haja obrigatoriedade legal para isso. Esse erro pode decorrer de falhas operacionais, interpretação equivocada da legislação ou inconsistências nos cálculos dos valores devidos.
Por exemplo, um contribuinte que deveria pagar um imposto de R$ 500, mas efetua um pagamento de R$ 600, gerando um excedente de R$ 100, realizou um pagamento indevido. Da mesma forma, se um tributo for recolhido sem que haja exigibilidade para tal situação, ele também se enquadra nessa categoria.
A revisão constante dos valores apurados e declarados é fundamental para evitar a necessidade de ajustes posteriores e minimizar riscos de problemas fiscais.
O pagamento a maior ocorre quando um tributo é recolhido em um montante superior ao devido. Isso pode acontecer devido a falhas na apuração dos cálculos ou erros no processamento do pagamento.
Um exemplo comum é o caso de uma empresa que deveria recolher R$ 6.000 em impostos, mas, por erro administrativo, efetua o pagamento de R$ 12.000, gerando um excedente de R$ 6.000. Esse valor pode ser recuperado por meio dos procedimentos de restituição ou compensado com outros tributos devidos.
A legislação tributária permite que contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ou em montante superior ao devido. A Lei nº 9.430/1996, nos artigos 73 e 74, disciplina a restituição de tributos administrados pela Receita Federal, abrangendo impostos e contribuições recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou da Guia da Previdência Social (GPS).
Os procedimentos para solicitação de restituição estão detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. O pedido pode ser feito por meio do sistema eletrônico da Receita Federal, e os valores podem ser restituídos ou utilizados para compensação de tributos futuros.
A partir de janeiro de 2025, empresas que estavam isentas da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento passarão a recolher esse tributo de forma escalonada. O fim da desoneração, instituída em 2011, afetará diretamente setores que empregam grande volume de trabalhadores, como transporte, tecnologia e construção civil, elevando os custos operacionais.
A transição ocorrerá de maneira progressiva: em 2025, a alíquota será de 5%; em 2026, subirá para 10%; em 2027, para 15%; até atingir 20% em 2029, equiparando-se à carga fiscal dos demais segmentos econômicos.
Apesar da implementação gradual, especialistas avaliam que a medida impactará significativamente a estrutura financeira das empresas afetadas, exigindo um planejamento tributário mais rigoroso para evitar aumento de custos e prejuízos operacionais.
Diante desse cenário, empresas de diferentes portes buscam alternativas para otimizar sua carga tributária e manter a sustentabilidade financeira. A revisão de impostos pagos a maior tem se mostrado uma estratégia eficaz para reduzir custos e recuperar valores que poderiam ser reinvestidos na operação.
Com a crescente digitalização dos processos fiscais e maior acesso a consultorias especializadas, a tendência é que mais empresas passem a adotar medidas proativas na gestão de tributos, garantindo maior eficiência financeira e competitividade no mercado.
Fonte: Contábeis
Desenvolvido por Sitecontabil 2022 | Todos os direitos reservados
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você