O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país, estabelecendo princípios de transparência, segurança, ética e proteção dos direitos humanos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para novas discussões.
O projeto categoriza os sistemas de IA conforme o nível de risco, com regras mais rigorosas para aqueles de alto impacto, como os utilizados em infraestrutura crítica, saúde e educação. Também proíbe sistemas que possam induzir comportamentos prejudiciais, promover discriminação ou explorar menores. Além disso, estabelece regras para proteção de direitos autorais e garante que usuários sejam informados ao interagir com IA.
Fonte: Jornal Contábil
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