Com a chegada do Carnaval, muitos trabalhadores e empregadores ficam na dúvida sobre as regras que regem o período: é feriado ou ponto facultativo? Especialista explica as diferenças nos dois casos e quais as implicações trabalhistas no contexto da festividade.
De acordo com o advogado Aloísio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, é fundamental entender a diferença entre feriado e ponto facultativo. "O feriado é um dia definido por lei, destinado à celebração de eventos significativos para a cultura de cada localidade. A legislação trabalhista estabelece que, em dias de feriado, o trabalho não deve ocorrer, salvo em situações de necessidade da empresa. Nestes casos, o empregador deve conceder uma folga compensatória na mesma semana, ou pagar a remuneração em dobro", explica.
Já o ponto facultativo, embora também seja um dia considerado importante culturalmente, não é definido por lei. "Ponto facultativo é uma faculdade do empregador, que tem o poder de decidir se exige ou não o trabalho do empregado. Se o trabalhador for liberado, não há desconto em seu salário, pois a ausência não é considerada falta injustificada", destaca o advogado. No caso do Carnaval, que não é considerado feriado em âmbito nacional, os empregadores têm liberdade para determinar se os empregados devem ou não trabalhar.
Se o Carnaval for considerado feriado em algum estado ou município, o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro caso seja convocado a trabalhar, salvo se conceder a folga compensatória. "Nos locais onde o Carnaval é feriado, o empregado não deve ser convocado a trabalhar. Se o empregador exigir o trabalho, deve conceder uma folga compensatória na mesma semana ou pagar o valor correspondente em dobro", afirma o especialista.
Em situações onde o Carnaval não é feriado, mas sim um ponto facultativo, a compensação pode ser realizada por meio de banco de horas, sem a obrigatoriedade de pagamento em dobro.
Costa Junior esclarece que tanto empregador quanto empregado podem firmar acordos para compensar as horas de trabalho, seja por meio de banco de horas ou acordos individuais. "Se houver a necessidade de trabalho, é possível criar um banco de horas onde as horas trabalhadas possam ser compensadas com folgas em outros dias. Em caso de acordo individual, o prazo para essa compensação pode ser de até seis meses, e ao fim desse período, se houver saldo de horas extras, o empregador deve pagar essas horas ao trabalhador", enfatiza o advogado.
Em relação à falta de comparecimento ao trabalho durante esse período, o advogado adverte que a ausência sem justificativa pode resultar em penalidades. "A falta injustificada leva ao desconto do salário ou das horas correspondentes, e o trabalhador pode ser advertido verbalmente ou por escrito, além de, em caso de reincidência, poder ser suspenso, com prejuízo do salário, ou até dispensado por justa causa", alerta o especialista.
Fonte: Contábeis
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