É muito importante que os aposentados façam a declaração de imposto de renda anualmente, entretanto, apesar de realizar essa tarefa todos os anos, alguns aposentados não são obrigados a declarar os seus rendimentos.
O segredo para evitar problemas com a malha fina — ou garantir uma restituição generosa — está em entender as regras de isenção e os novos limites que passam a vigorar.
Vejamos na leitura a seguir.
Quem está obrigado a declarar IR 2026?
Para o ano de 2026 (ano-calendário 2025), o critério principal permanece a soma dos rendimentos. Em 2025, a obrigatoriedade recaiu sobre quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
Estão no radar da Receita aqueles que:
Isenção dupla após os 65 anos
Um detalhe fundamental para o planejamento financeiro é o incentivo fiscal destinado aos segurados com mais de 65 anos. Além da nova faixa de isenção ampla aplicada a todos os contribuintes, esses aposentados e pensionistas contam com uma parcela isenta adicional de R$ 1.903,98 mensais sobre os proventos da inatividade. Este valor totaliza R$ 24.751,74 ao ano (considerando 12 meses mais o 13º salário).
Na prática, isso cria um “fôlego” financeiro muito maior. Esse valor extra não sofre tributação, permitindo que o aposentado mais idoso receba uma fatia maior de seu benefício integral, auxiliando diretamente no custeio de despesas que tendem a crescer nessa fase da vida, como planos de saúde e medicamentos.
Isenção de R$ 5 mil já está em vigor
Com a implementação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, uma vasta parcela de aposentados e pensionistas do INSS deixa de integrar a base de cálculo do imposto.
Essa atualização na tabela progressiva simplifica a vida de quem ganha até esse teto, eliminando a retenção na fonte e, em muitos casos, a própria obrigatoriedade de entrega da declaração anual — desde que o segurado não se enquadre em outros critérios da Receita, como a posse de bens de alto valor.
Para quem recebe acima desse patamar, o imposto passa a incidir apenas sobre o valor que exceder os R$ 5 mil, tornando o sistema mais justo para quem dedicou décadas ao mercado de trabalho.
Doenças graves garantem isenção total
A legislação brasileira protege aposentados acometidos por enfermidades específicas, garantindo a isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício, independentemente do valor recebido.
A lista de doenças que dão direito ao benefício inclui: neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, Parkinson, cegueira, nefropatia grave, AIDS, entre outras. Um ponto crucial decidido pela justiça é que não é necessário que a doença esteja ativa ou apresentando sintomas no momento; se o paciente está em remissão ou com a doença controlada, o direito à isenção permanece.
Restituição de até 5 anos:
Caso o aposentado descubra agora que tinha direito à isenção por doença grave, ele pode solicitar à Receita Federal a restituição de todos os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
O pedido deve ser feito diretamente ao fisco, já que o INSS atua apenas como retentor do imposto.
Praticamente todos os benefícios previdenciários entram no cálculo do imposto. Devem constar na declaração:
Como se preparar para a declaração
Para evitar erros, o primeiro passo é organizar a documentação. O aposentado deve ter em mãos o extrato de rendimentos do INSS (disponível no portal Meu INSS), extratos bancários, comprovantes de despesas médicas e documentos de compra ou venda de bens.
Especialistas alertam que devido à complexidade das regras de transição e das isenções por idade ou saúde, o auxílio de um contador é a melhor forma de garantir que o segurado não pague mais do que o devido e nem caia em inconsistências no sistema da Receita.
Fonte: Jornal Contábil
Desenvolvido por Sitecontabil 2022 | Todos os direitos reservados
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você