PGF abre regularização de dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais para PF e PJ

Publicado em 01 de novembro de 2024

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais. O programa contará com descontos...


Inscrição estadual obrigatória para MEIs do RS já está valendo

Publicado em 01 de novembro de 2024

Desde o dia 1º de outubro deste ano os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul (RS) que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...


Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa

Publicado em 01 de novembro de 2024

Definir honorários contábeis é uma arte estratégica que exige clareza sobre os custos, entendimento das variáveis do mercado e percepção do valor do cliente. Observa-se que muitos escritórios...


ESTUDO MOSTRA QUE IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR PODE CHEGAR A 78 ANOS EM 2060

Publicado em 01 de novembro de 2024

Caso as regras de concessão de aposentadorias e pensões não sejam alteradas, o Brasil poderá precisar estabelecer uma idade mínima de 72 anos para aposentadoria em 2040 e 78 anos em 2060, de acordo com estudo do...


ITCMD: o que acontece se o prazo de cobrança passar?

Publicado em 31 de outubro de 2024

Sou inventariante da herança dos meus pais e li que a decadência para a cobrança do ITCMD é de 5 anos, começando a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao momento em que o lançamento poderia...


PIX e MEI na mira da Receita: Como proteger seu negócio das fiscalizações?

Publicado em 31 de outubro de 2024

A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos...


Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS são liberadas automaticamente; veja como pedir

Publicado em 31 de outubro de 2024

Uma ótima notícia para quem aguarda a liberação de benefícios por incapacidade! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou um sistema automático que agiliza a liberação de...


Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST

Publicado em 31 de outubro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica...


Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho

Publicado em 31 de outubro de 2024

As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema....


Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina

Publicado em 31 de outubro de 2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM,  que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem...


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