Consumidor deve buscar solução extrajudicial antes de entrar com ação na Justiça

Publicado em 23 de outubro de 2024

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro vem sinalizando a necessidade de que consumidores e empresas esgotem as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrerem à justiça. Recente decisão do...


Os 8 gastos que fazem a classe média jogar dinheiro fora

Publicado em 22 de outubro de 2024

Muitas famílias brasileiras estão infelizmente endividadas, tornando a inadimplência cada mais comum, de acordo com informações da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) 79,6% dos...


Banco indenizará por restrição de crédito de cliente que quitou dívida

Publicado em 22 de outubro de 2024

Banco deve excluir restrição indevida de "prejuízo" no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central indenizar por danos morais consumidora que quitou dívida. Decisão foi proferida...


Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento

Publicado em 22 de outubro de 2024

Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do...


Trabalhar em dois lugares com carteira assinada: O que a lei diz?

Publicado em 22 de outubro de 2024

Com o aumento dos custos de vida e a necessidade de aumentar a renda, muitos brasileiros têm considerado a opção de manter dois empregos com carteira assinada. Entretanto, essa prática levanta diversas questões...


Aprovada proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos

Publicado em 22 de outubro de 2024

Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a aprovação de uma proposta que eleva o limite de dedução de impostos para empresas que doarem alimentos...


Receita Estadual deflagra operação para fiscalizar enquadramento irregular no Simples Nacional

Publicado em 22 de outubro de 2024

Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A...


STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior

Publicado em 22 de outubro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (18) o julgamento da cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria de quem mora no exterior, decidindo pela proibição da...


Contratação temporária: empresas podem realizar diretamente ou precisam de intermediação?

Publicado em 22 de outubro de 2024

Com a chegada do fim de ano, o cenário econômico se aquece consideravelmente. O 13º salário, as festas de Natal e Ano Novo, e as férias escolares impulsionam o consumo e geram um aumento significativo na demanda por...


O cliente exige a redução dos honorários e acena que poderá sair; o que devo fazer?

Publicado em 22 de outubro de 2024

No mundo empresarial, especialmente na contabilidade, uma situação muito comum é a seguinte: o cliente chega até você com a notícia de que precisa de uma redução...


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